Uma antiga reivindicação do setor de reforma de pneus e dos taxistas belo-horizontinos se concretizou com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 8 de maio, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SUMOB). A alteração na Portaria nº 066/2023 agora permite o uso de pneus reformados no serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxi) na capital mineira. A medida, resultado de intensa articulação do Sindipneus (Sindicato das Empresas de Revenda e de Prestação de Serviços de Reforma de Pneus e Similares do Estado de Minas Gerais) em conjunto com a Fecomércio MG junto à prefeitura de Belo Horizonte em 2024, representa um avanço significativo em termos de economia para os taxistas e sustentabilidade para a cidade. “Esta é uma vitória histórica para o Sindipneus e para os taxistas de Belo Horizonte”, comemora Paulo César Pereira Bitarães, presidente do Sindipneus. “Há muito tempo defendemos a liberação do uso de pneus reformados, que era proibida somente para os taxistas da cidade, uma prática comum e segura em diversos setores, e que agora trará um alívio financeiro importante para a categoria.”
A permissão se baseia no reconhecimento da qualidade e segurança dos pneus reformados, que, em muitos casos, apresentam um rendimento igual ou até superior ao de pneus novos. Isso se deve ao processo de fabricação das bandas pré-moldadas, que passam por rigorosos controles de qualidade semelhantes aos da produção de pneus novos. Além disso, um pneu pode ser reformado de duas a três vezes, com um custo inferior à metade do preço de um pneu novo, gerando uma economia substancial para esses profissionais. Bitarães ressalta ainda os benefícios ambientais da medida, “cada pneu reformado significa 57 litros de petróleo que deixam de ser consumidos. A reforma de um único pneu economiza petróleo suficiente para abastecer dois caminhões, demonstrando o potencial de sustentabilidade dessa prática.” É importante destacar que o uso de pneus reformados deve seguir as normas de segurança estabelecidas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). As empresas reformadoras precisam ser certificadas pelo órgão e passam por um rigoroso controle de qualidade, garantindo a performance e a segurança dos pneus. Antes de reformar um pneu, é fundamental verificar se a empresa possui o selo do INMETRO. Assim como nos pneus novos, os reformados também possuem o indicador de desgaste (Tread Wear Indicator – TWI), que sinaliza o momento da troca. As regras de cuidados, como calibragem e rodízio a cada 10 mil km, também se aplicam aos pneus reformados. A capacidade de carga do pneu permanece inalterada após a reforma, pois este indicador pertence à carcaça, e não à banda de rodagem substituída.
O setor de reforma de pneus é um segmento consolidado e de grande importância econômica e social no Brasil, sendo o segundo maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A atividade é regulamentada e fiscalizada pelo INMETRO, seguindo os mesmos padrões técnicos e de segurança utilizados internacionalmente. Além da economia e da segurança, a reforma de pneus é uma prática sustentável, que contribui para a preservação dos recursos naturais e a redução da degradação ambiental.
A liberação do uso de pneus reformados para os táxis de Belo Horizonte representa um passo importante para a modernização e a sustentabilidade do setor de transporte na cidade, alinhando-se a práticas já adotadas em diversos outros segmentos e reforçando o compromisso com a economia e o meio ambiente.
Sobre a Fecomércio MG
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) é a principal entidade representativa do setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado, que abrange mais de 750 mil empresas e 51 sindicatos. Sob a presidência de Nadim Elias Donato Filho, a Fecomércio MG atua como porta-voz das demandas do empresariado, buscando soluções através do diálogo com o governo e a sociedade. Outra importante atribuição da Fecomércio MG é a administração do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Minas Gerais. A atuação integrada das três casas fortalece a promoção de serviços que beneficiam comerciários, empresários e a comunidade em geral, a partir de suas diversas unidades distribuídas pelo estado.
Desde 2022, a Federação tem se destacado na agenda pública, promovendo discussões sobre a importância do setor para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. A Fecomércio MG trabalha em estreita colaboração com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, para defender os interesses do setor em âmbito municipal, estadual e federal. A Federação busca melhores condições tributárias para as empresas e celebra convenções coletivas de trabalho, além de oferecer benefícios que visam o fortalecimento do comércio. Com 86 anos de atuação, a Fecomércio MG é fundamental para transformar a vida dos cidadãos e impulsionar a economia mineira.