O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sediou, nesta sexta-feira (23/8), o lançamento do livro “Direito Penal – Parte Geral Tomo I”, de autoria de Claus Roxin, jurista alemão mundialmente conhecido, e do renomado professor Luís Greco, com organização também do jurista Alaor Leite. O evento, que também teve apoio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), reuniu autoridades de grande destaque, como o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; os ministros do STJ Afrânio Vilela e Rogerio Schietti Cruz; e o ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia.
Participaram ainda magistrados do TJMG e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da comunidade científico-jurídica, advogados, servidores e colaboradores da Corte mineira e estudantes de direito.
Integraram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco; o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; o defensor público-geral federal Leonardo Cardoso de Magalhães; os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Rogerio Schietti Cruz e Afrânio Vilela; o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes; e o coautor da obra “Direito Penal – Parte Geral Tomo I, Luís Greco.
O presidente Corrêa Junior parabenizou os autores e organizadores do livro e ressaltou o prestígio da obra, com a presença de importantes autoridades em seu lançamento. “A edição em português vai possibilitar ampliar ainda mais o estudo das teorias deste brilhante penalista, representando uma grande contribuição para a academia, assim como para magistrados e operadores do Direito no Brasil”, afirmou.
Ele destacou também que o livro aborda os fundamentos e a teoria geral do crime, introduzindo e desenvolvendo numerosas novas ideias, sempre em debate com a doutrina alemã e também internacional, “oferece, além das profundas e importantes reflexões, um fundamental estímulo para jamais nos acomodarmos com ideias prontas e pré-concebidas, pois somente o estudo aprofundado, o conhecimento necessário e a sensibilidade humana serão capazes de manter o Judiciário firme na tarefa que dele se espera: levar a Justiça, de forma igualitária, a todos que nela buscam alento”.
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que “a razão de ser do evento é, de fato, celebrar uma grande obra”. “Por isso, temos aqui uma comunidade jurídica expressiva, reunida para poder testemunhar o lançamento”. O parlamentar enfatizou a importância do livro, que soma mais de 1.400 páginas para a área do direito. “A obra de Roxin não se resume em apenas uma publicação, mas o presente livro certamente é um dos melhores reflexos de mais de 60 anos de uma vida dedicada a construções sólidas e teóricas sobre o Direito Penal”, ressaltou.
O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, manifestou satisfação por participar do evento e salientou a importância do livro para a área do Direito Penal. “Estou muito contente em poder retornar a BH, para rever alguns amigos, e ainda participar do lançamento do livro de uma referência do Direito Penal, que é o Luís Greco, além de acompanhar o debate do novo Código Civil”, disse.
O ministro do STJ Afrânio Vilela exaltou a urgência da obra, especialmente em um momento em que está sendo debatida a reforma do Código Civil. “O Direito Penal serve para nortear a atividade das pessoas em sociedade para cada um poder respeitar aquilo que pertence aos outros. A Lei tem que acompanhar a evolução da sociedade, senão ela caduca e perde o sentido de existir”, afirmou.
O ministro do STJ João Otávio Noronha parabenizou o TJMG pela iniciativa de sediar o lançamento do livro e salientou a oportunidade que se abre para os estudos que envolvem a área penal. “É importante que as ideias do campo penal floresçam. É importante que novos pensadores, como estamos vendo hoje, tragam luzes para as interpretações das nossas leis penais”.
O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz disse que o lançamento denota relevância para a comunicação jurídica brasileira. “É um livro feito por autores que expressam a quinta essência do Direito Penal. É uma obra que supera circunstâncias e locais. Vale para toda comunidade acadêmica e profissional”, disse.
O ministro do TCU Antonio Anastasia lembrou que quando ocupou a relatoria do projeto que discutia a reforma do Código Penal, no Senado, convidou os juristas Luís Greco e Alaor Leite, coautor e organizador da obra, respectivamente, para uma audiência pública no Senado. “Foi uma grande audiência pela qualidade, pela proficiência, pela didática, pela forma que expuseram o assunto”, afirmou Anastasia, que também parabenizou a Corte mineira pela iniciativa do lançamento de uma publicação “universal”.
Em seu último dia de mandato como presidente do TRF6, a desembargadora Mônica Sifuentes comemorou a “união dos cinco tribunais de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Tribunal do Trabalho, Tribunal Eleitoral, no ato de cooperação que foi selado em agosto de 2023 e que vem produzindo frutos deste então. O presidente Luiz Carlos, assim como eu, acredita que a parceria e a cooperação entre os tribunais é a razão fundamental do nosso sucesso, como administradores públicos e principalmente como gestores de jurisdição”.
O coordenador da Pós-graduação em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea da Ejef, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, foi um dos responsáveis por trazer o lançamento da obra para o TJMG. Ele disse que a publicação irá impactar decisões da Corte mineira. “É uma área importante para as ciências sociais e para a vida do cidadão. Essa obra já serve como um dos apoios mestres ao nosso próprio exercício no TJMG, na jurisdição criminal. Ele repercute concretamente na qualidade das nossas decisões e vai repercutir mais ainda com essa nova edição”, afirmou.
O advogado Mauricio Campos Junior, um dos organizadores do evento, enfatizou a relevância de o livro ser lançado nos Tribunais, na perspectiva de que possa ser aplicado pela jurisprudência nacional. “Foi uma forma de congregar todo interesse não só acadêmico, mas também prático da jurisprudência de uma obra que é monumental”.
O presidente da OAB-MG, o advogado criminalista Sergio Leonardo, afirmou que o lançamento do livro é um acontecimento a ser exaltado. “A magistratura, o Ministério Público e a advocacia mineiras ficarão muito bem informadas se aproveitarem essa oportunidade com muita dedicação”, frisou.
O diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Guerrero, disse que são muitos os pontos relevantes do evento, mas o principal diz respeito à referência acadêmica e prática da obra traduzida. “Não existe teoria sem prática e prática sem teoria. O local ideal para esse lançamento é o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É, portanto, uma data memorável sobre todos os aspectos”, salientou.
Juristas renomados
Emocionado e muito aplaudido, o jurista Luís Greco agradeceu a presença das autoridades à cerimônia de lançamento e disse que a nova edição da obra, que teve a primeira edição na Alemanha em 1992, é “consciente de sua vocação internacional”. Enfatizou ainda o caráter da oposição entre teoria e prática. “Cada teoria construída neste livro é produto de um diálogo de décadas com a jurisprudência, é revista, corrigida e melhorada a depender dos desafios que os novos casos vão oferecendo. Este livro é a expressão de um pensamento vivo de um jurista que sempre esteve preocupado em dialogar com os tribunais, e não só ensiná-los”, disse.
O jurista Alaor Leite, que atuou na organização do livro, afirmou que “o lançamento tem um significado muito especial, pois é um diálogo entre teoria e prática”. “Ele tem uma importância histórica, mas é construído em diálogo com as outras ordens jurídicas, inclusive com a ordem jurídica brasileira. E em diálogo constante com as decisões judiciais. Portanto, é um livro, conforme a nossa expectativa, que vai transcender a academia e atingir a prática, por isso é muito simbólico que estejamos aqui no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, afirmou.
O livro contou ainda com o trabalho de diversos tradutores, entre eles o juiz Ronan de Oliveira Rocha, do TJMG, doutorando em Direito pela Universidade Humboldt, de Berlim, e que também participou do evento desta sexta–feira.
O jurista Luís Greco, ao final do evento, autografou dezenas de livros para o público que foi prestigiar o lançamento.
