Em 3 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, um marco para refletir sobre a inclusão desse público no mercado de trabalho e os avanços nas políticas de igualdade de oportunidades.
A Lei de Cotas (Lei 8.213/91) tem sido um importante instrumento de inclusão, exigindo que empresas com 100 ou mais empregados reservem entre 2% e 5% de suas vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em Minas Gerais houve um marco histórico: o cumprimento dessa lei alcançou 60%, superando a média nacional de 53%. Atualmente, cerca de 4.253 empresas no estado possuem a obrigação legal de contratar pessoas com deficiência, o que representa aproximadamente 85.628 vagas. Apesar do cumprimento significativo das cotas, ainda há muitas oportunidades a serem preenchidas.
No Brasil, o mercado de trabalho formal para pessoas com deficiência segue em expansão. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, cerca de 531.000 trabalhadores com deficiência estão empregados formalmente. Contudo, a realidade ainda está distante de abranger todos os 18 milhões de brasileiros com deficiência. Isso demonstra a necessidade de um esforço contínuo para ampliar a inclusão.
No território mineiro, a fiscalização do trabalho vai além da simples inspeção. A Superintendência Regional do Trabalho oferece um serviço de intermediação de mão de obra, ligando empresas com vagas abertas e trabalhadores com deficiência que buscam oportunidades. A criação do Núcleo de Igualdade de Oportunidades (NIO) e do Fórum de Inclusão e Acessibilidade (FIA – PcDR) tem contribuído para ampliar as oportunidades e fomentar a inclusão no mercado de trabalho.
Embora a política de cotas tenha mostrado resultados positivos, ainda há um longo caminho a ser percorrido para eliminar o capacitismo e garantir que todas as pessoas com deficiência tenham o direito de trabalhar com dignidade e igualdade. A inclusão é um processo contínuo de desconstrução de preconceitos e de mudança na forma como as empresas e a sociedade em geral veem as capacidades de indivíduos com deficiência.
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é essencial reforçar a importância de continuar avançando na inclusão e garantir que as oportunidades de trabalho sejam uma realidade para todos, independentemente das limitações.
