O Governo de Minas anunciou, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o repasse de R$ 14,2 milhões para a manutenção dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (Serdi), que representam a política continuada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

A reabilitação é uma ferramenta essencial para a promoção da autonomia, dignidade e inclusão de pessoas com deficiência intelectual. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema, durante cerimônia realizada na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Belo Horizonte.

O investimento vai garantir a ampliação dos serviços prestados às pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA), melhorando o atendimento e as formas de tratamento oferecidas no estado.

A Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) reforça, ainda, que a novidade vem para fortalecer, sobretudo, o trabalho das Apaes.

“O que nós tínhamos até então era simplesmente um repasse de verba federal. Pela primeira vez na história do estado, estamos disponibilizando recursos do Tesouro Estadual para as Apaes. Isso só é possível porque somos um governo extremamente austero, que controla cada centavo gasto”, explicou o governador Romeu Zema.

Histórico de atuação

O governador ressaltou a importância do trabalho prestado pelas associações em todo o estado. ”Tenho um carinho enorme e muitos motivos para considerar as Apaes como instituições muito especiais. Tudo isso fez com que eu elegesse as Apaes como uma prioridade, destinando o salário que recebo como governador para essas instituições”.

“Ao longo dos quase seis anos como governador, tive a oportunidade de vistoriar mais de 20 associações em diversas regiões do estado e de acompanhar pessoalmente o trabalho extraordinário que é realizado”, disse Zema.

	“Para mim, as Apaes representam seriedade e respeito ao ser humano. São instituições das quais ninguém ouve falar sobre desvios ou mau uso de recursos. Sabemos que, quando alguém doa para uma Apae, está contribuindo para uma organização de caráter nobre”, acrescentou o governador de Minas Gerais.

O cofinanciamento estadual é inédito e vem para qualificar e ampliar o serviço. Do total previsto para repasse (R$ 14.200.995,05), serão direcionados R$ 12.958.321,72 aos serviços já credenciados e R$ 1.242.673,33 programados para aporte, a partir do credenciamento de novos centros.

Atualização

As novas regras de financiamento, publicadas pelo Governo de Minas em 6/9, também atualizam as diretrizes de funcionamento dos SERDI, que agora incluem a definição de metas para o atendimento dos usuários e a formação de equipe multiprofissional, além de estabelecer parâmetros para a infraestrutura das unidades.

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacchereti, explicou que a pasta realizou uma análise técnica e mapeou os vazios assistenciais para destinação dos recursos.

“Temos várias áreas carentes, onde as pessoas precisam percorrer muitos quilômetros para ter acesso ao atendimento. Percebemos que, dentro da nossa capacidade orçamentária, R$ 14 milhões seria o primeiro passo para garantir maior acesso e reduzir esses vazios assistenciais”, disse.

	“Após o primeiro ano, esperamos poder atuar de maneira mais cirúrgica, pois algumas Apaes não têm condições estruturais de atender mais do que já atendem. Ou aumentamos a capacidade dessas unidades, ou criamos novas onde as distâncias são muito grandes”, afirmou Fábio Baccheretti.

“O valor foi acima do esperado pelas Apaes, mas esses recursos se somam a outros, como os centros sensoriais que algumas Apaes já possuem. E há grande possibilidade de novos recursos no próximo ano”, acrescentou o secretário de Saúde de Minas.

A nova regulamentação reforça a importância de um atendimento multidisciplinar e personalizado, por meio da criação de projetos terapêuticos adaptados às necessidades individuais de cada usuário. Esse modelo busca promover a autonomia e a inclusão social, contribuindo para o bem-estar das pessoas atendidas.

Instituída em 2013, a rede Serdi, que conta com 150 unidades, busca habilitar e reabilitar pessoas com deficiência intelectual e TEA, oferecendo serviços terapêuticos especializados. Entre os principais objetivos da nova deliberação está o fortalecimento e a qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD/MG).

A norma ainda prevê a ampliação do acesso a serviços especializados, com a abertura de novos Serdis em regiões com vazios assistenciais.

Para o secretário de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro, “este momento histórico é a marca do compromisso do Governo de Minas com a defesa das pessoas com deficiência”.

	“É um avanço que reflete a seriedade e o respeito ao ser humano. Este é um passo decisivo para fortalecer o atendimento e garantir mais inclusão e dignidade para todos. Hoje é um dia para comemorar”, pontuou Marcelo Aro.

Atenção especializada

Os Serdis têm a finalidade de promover o atendimento da pessoa com deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo (TEA), oferecendo atenção especializada em saúde, com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento terapêutico.

O serviço conta com equipe multiprofissional, constituída por médico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social.

Dessa forma, esses centros realizam desde o acolhimento ao usuário (com avaliação e diagnóstico adequados) ao atendimento especializado em reabilitação/habilitação, estimulação precoce, orientações aos cuidadores pessoais, acompanhantes e familiares.

No estado de Minas Gerais, há atualmente 150 Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual em funcionamento, que podem estar em unidades ambulatoriais do município ou em entidades sem fins lucrativos. Em ambos os casos, os centros estão sob a gestão municipal.

Desde a implementação dos Serdis, em 2013, os serviços são financiados com recurso federal. Até então, os centros recebiam repasse do estado através do Programa de Intervenção Precoce Avançado (Pipa), que conta com financiamento estadual direcionado para os serviços de reabilitação em deficiência intelectual, o que também inclui os Serdis.

Após a liberação desse novo recurso estadual, direcionado especificamente aos Serdis, a expectativa é de ampliação no número de serviços e de fortalecimento do cuidado à saúde dos usuários do SUS-MG.

Como será feito o repasse

Conforme o Decreto Estadual nº 48.600, de 10/4/2023, o recurso será repassado aos municípios onde estão localizados os 150 Serdis, após a assinatura do Termo de Adesão. Os Serdis que virão a ser credenciados futuramente, irão receber o incentivo financeiro após credenciamento e assinatura do termo contratual.

As diretrizes gerais de funcionamento dos serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual estão disponíveis na Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.868, de 6/9/2024.

Acesso

O acesso aos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual inicia-se na Atenção Primária, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A unidade de referência do domicílio do usuário avaliará a sua condição de saúde e, conforme necessidade de encaminhamento, acionará a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (JRRCPD).

Tal comissão, formada por profissionais designados pelos Gestores Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, é responsável por regular o acesso aos pontos de atenção em saúde da RCPD. Após análise da documentação pertinente, a junta agendará uma avaliação multidisciplinar no serviço Serdi.