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Seis sugestões apresentadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, na forma de emendas aos projetos de Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2025. O parecer pelo acolhimento das sugestões é do relator vereador Juninho Los Hermanos (AVANTE).
As emendas sugeridas pela CDL/BH visam garantir um adicional de R$ 2 milhões em recursos orçamentários da Prefeitura para as seguintes áreas temáticas ligadas ao setor de comércio e serviços da capital mineira:
- Prevenção à criminalidade no comércio: R$400 mil
- Implantação de faixa exclusiva para motos: R$ 400 mil
- Mitigação dos riscos de inundações em corredores comerciais: R$ 800 mil
- Fomento e promoção do empreendedorismo feminino: R$ 100 mil
- Estudo de melhorias na iluminação pública de regiões comerciais: R$ 80 mil
- Educação empreendedora de jovens: R$ 300 mil
De acordo com as emendas, esses valores podem ser remanejados de áreas consideradas de menor prioridade, como publicidade e gastos administrativos, assegurando que os recursos sejam aplicados em iniciativas essenciais para o desenvolvimento econômico local.
“A aprovação dessas emendas e a liberação do recurso vão trazer ganhos significativos para o setor de comércio e serviços de Belo Horizonte, tanto em infraestrutura quanto em capacitação. Torcemos para que as emendas sugeridas sejam aprovadas de forma definitiva pelo Legislativo e, assim, possamos garantir o reforço de recursos orçamentários necessários para minimizar problemas estruturais que, há décadas, prejudicam o comércio, além de fomentar o empreendedorismo que está cada vez mais forte em nossa cidade”, destaca o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
Comércio
Três das sugestões que receberam parecer favorável estão relacionadas ao comércio de Belo Horizonte. Na área de segurança, uma proposta direciona R$ 400 mil (antes previstos para a divulgação institucional do município) para a prevenção aos crimes praticados contra as empresas de comércio e serviços, com ações como a criação de um grupo especializado da Guarda Municipal para atuação em corredores comerciais e o mapeamento da criminalidade praticada contra o comércio. A ideia é aumentar a sensação de segurança para empreendedores, comerciários e consumidores.
Outra sugestão é encomendar um estudo para a reformulação luminotécnica de regiões comerciais. Para essa ação seriam destinados R$ 80 mil, que também sairiam da divulgação institucional do município.
De acordo com a proposta, em 2023, a Prefeitura recebeu mais de 17 mil chamados relacionados à iluminação pública e os principais problemas relatados foram relé queimado, luminária queimada e cabo em curto ou rompido.
Para a mitigação dos riscos de inundações em corredores comerciais seriam realocados R$ 800 mil da gestão da política fiscal municipal. Entre as medidas preventivas a serem adotadas estão intensificação da limpeza urbana, desobstrução das bocas-de-lobo e bueiros e orientação aos comerciantes e moradores sobre o despejo incorreto de resíduos.
Empreendedorismo
Para o fortalecimento do empreendedorismo feminino a Organização propõe a destinação de R$ 100 mil ao apoio para o desenvolvimento de negócios e carreiras profissionais de mulheres empreendedoras. Já para estimular a formação empreendedora de jovens, a emenda direciona R$ 300 mil.
Mobilidade
Conhecida como Faixa Azul, a faixa exclusiva para motos, implantada em grandes avenidas, é uma medida não apenas para garantir mais agilidade para esses veículos, mas também para a segurança de motofretistas e motociclistas.
A sugestão da CDL/BH acatada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas destina para estudos sobre a implantação dessa alternativa R$ 400 mil, oriundos da gestão da política fiscal municipal. Segundo a proposta enviada ao portal da CMBH, dados da Fhemig mostram que o Hospital João XXIII registrou um aumento de 21% nos atendimentos a motociclistas acidentados de 2022 para 2023. Só no ano passado foram registrados 5.707 casos.
Tramitação
Os vereadores têm até o dia 30 de outubro para apresentar suas próprias emendas aos projetos. Uma vez concluído o prazo, o presidente da Comissão escolherá os membros da comissão que vão redigir pareceres sobre as emendas dos parlamentares e os dois projetos.
Os pareceres definirão quais emendas de vereadores serão aprovadas ou rejeitadas. Após a definição pela Comissão quanto aos pareceres, tanto os projetos quanto suas emendas serão apreciados em Plenário em turno único. Assim, as sugestões populares que foram acolhidas tramitarão na forma de emendas e poderão vir a ser aprovadas ou rejeitadas em Plenário juntamente com as emendas de autoria parlamentar.
*com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) – Superintendência de Comunicação Institucional
